Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, o Pedido de Definição do Âmbito (PDA), anteriormente de carácter facultativo, passou

O Governo de Portugal fixou que as normas para o primeiro leilão de energia eólica no mar devem estar estabelecidas até 19 de outubro de

O Balcão Digital para o Licenciamento de Renováveis está previsto para ter as suas primeiras funcionalidades operacionais até ao final de 2025. Este projeto é

O Governo anunciou os resultados do concurso público para apoio ao armazenamento de energia, no âmbito da transição energética e da descarbonização da economia. O

O Parque Natural do Alvão é uma área protegida localizada no norte de Portugal, abrangendo territórios dos concelhos de Mondim de Basto e Vila Real.

As Zonas Especiais de Conservação (ZEC) são áreas protegidas designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (92/43/CEE) da União Europeia, integradas na Rede Natura 2000. O

O compromisso com um futuro mais verde e resiliente está no centro da estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável. Com um investimento de 1,3 mil

O projeto de Hidrogénio Verde em Sines é uma das iniciativas em Portugal voltadas para a transição energética e a descarbonização. De acordo com as

Nos últimos anos, a transição energética tem sido marcada pelo crescimento exponencial das energias renováveis, como a solar e a eólica. Contudo, a intermitência e

O licenciamento ambiental em Portugal segue um regime jurídico comum, mas com especificidades consoante a natureza do projeto e os impactos esperados no ambiente. As

O licenciamento ambiental do hidrogénio verde em Portugal envolve uma série de exigências regulatórias, uma vez que o país se comprometeu a seguir as normas

O Despacho n.º 1859/2025, publicado em 10 de fevereiro de 2025, estabelece os procedimentos a serem adotados na instrução dos pedidos de licenciamento de instalações