A primeira metodologia do Mercado Voluntário de Carbono (MVC) em Portugal encontra-se em processo de consulta pública, com previsão de lançamento no segundo semestre de 2025. Esta metodologia, centrada em projetos florestais, visa estabelecer critérios claros para a quantificação e verificação de reduções de emissões ou captura de carbono, assegurando a integridade ambiental e a confiança dos participantes no mercado.
As reduções de emissões indica a diminuição da quantidade de CO₂ e outros gases com efeito de estufa libertados na atmosfera. Isso pode ser alcançado através da transição para fontes de energia renováveis, melhorando a eficiência energética, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis e adotando práticas mais sustentáveis.
A captura de carbono diz respeito à extração e guarda de carbono da atmosfera através de métodos naturais ou tecnológicos. Os projetos mais frequentes neste âmbito são os projetos florestais, nos quais:
- As árvores absorvem CO₂ por meio da fotossíntese;
- Este carbono fica retido na biomassa e no solo;
- Podem ainda envolver ações como a recuperação de ecossistemas, reflorestação ou uma gestão florestal que seja sustentável.
Objetivo da Metodologia
A metodologia em desenvolvimento tem como foco principal projetos de reduções de emissões, reconhecendo o papel crucial das florestas na mitigação das alterações climáticas. Além disso, procura promover a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas florestais, alinhando-se com as metas nacionais de sustentabilidade.
A abordagem em elaboração concentra-se essencialmente em iniciativas de captura de carbono através do reflorestamento, valorizando a importância fundamental das áreas florestais na diminuição dos efeitos das mudanças climáticas. Adicionalmente, visa estimular a preservação da biodiversidade e fortalecer a capacidade de resistência dos ecossistemas florestais, alinhando-se com os objetivos nacionais de desenvolvimento sustentável.
Estrutura do conteúdo
As metodologias do MVC devem incluir:
- Critérios de elegibilidade e critérios de avaliação da adicionalidade do projeto.
- Métodos para quantificar as reduções de emissões ou a captura de carbono, tanto antecipadamente quanto posteriormente à implementação.
- Estabelecimento do período de duração do projeto e a possibilidade da sua renovação.
- Identificação e estratégias para mitigar riscos, incluindo casos de reversão das emissões.
- Requisitos relativos à monitorização, relato e verificação, acompanhados de planos e relatórios específicos.
- Análise das externalidades e definição de indicadores que avaliem o desempenho
Processo de aprovação
A Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é responsável pelo desenvolvimento e avaliação das metodologias. Após a elaboração, as metodologias são submetidas a consulta pública, permitindo a participação de todas as partes interessadas. A aprovação final é realizada pela APA, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e, quando aplicável, com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Participação Pública
A consulta pública é uma etapa fundamental para garantir a transparência e a inclusão no processo de desenvolvimento do MVC. Todas as partes interessadas, incluindo empresas, organizações não governamentais e cidadãos, são encorajadas a participar, contribuindo com comentários e sugestões que possam aprimorar a metodologia proposta.
Próximos passos
Espera-se que a plataforma de registo do MVC, desenvolvida pela ADENE – Agência para a Energia, esteja operacional no segundo semestre de 2025. Esta plataforma permitirá o registo de projetos, a emissão de créditos de carbono e a realização de transações, consolidando o funcionamento do mercado
Para mais informações e para acompanhar o processo de consulta pública, visite o site oficial do Mercado Voluntário de Carbono: mvcarbono.pt.
Fontes: mvcarbono; startsimple; APA; ICNF; DGRM; ADENE.
Imagem de destaque: freepik.
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