Foram aprovadas 112 candidaturas no âmbito do apoio do Fundo Ambiental às Comunidades de Energia Renovável (CER) e ao Autoconsumo Coletivo (ACC). Esta iniciativa insere-se no esforço nacional de promoção da transição energética, com um financiamento global de 19,1 milhões de euros, ao abrigo da Componente C13 – Eficiência Energética do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta intervenção está, por isso, integrada na Componente C13 – Eficiência Energética do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e representa um passo concreto na estratégia nacional de transição energética, com impacto direto na neutralidade carbónica, na coesão territorial e no envolvimento ativo das comunidades na produção e consumo de energia.
Do ponto de vista estratégico, esta medida contribui diretamente para o cumprimento dos objetivos definidos no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, colocando Portugal na linha da frente no que respeita à produção descentralizada de energia limpa, ao empoderamento das comunidades e à construção de um sistema energético mais justo, resiliente e sustentável.
Esta linha de apoio insere-se num esforço mais amplo de aceleração da transição energética, promovendo modelos colaborativos de produção e consumo de energia, como as comunidades de energia e o autoconsumo coletivo. Visa também reforçar a participação ativa dos cidadãos, empresas, entidades públicas e associações locais na geração e gestão da sua própria energia.
O principal objetivo é aumentar em cerca de 93 megawatts (MW) a capacidade instalada de produção de energia renovável, maioritariamente através da instalação de sistemas solares fotovoltaicos. Estas soluções permitirão não só reduzir os custos energéticos das entidades envolvidas, como também mitigar as emissões de gases com efeito de estufa e promover a independência energética a nível local.
Estima-se que os edifícios abrangidos pelas intervenções possam alcançar uma redução média de 30% no consumo de energia primária, reforçando o contributo direto para as metas nacionais e europeias de descarbonização, bem como para o cumprimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
Os beneficiários abrangem um leque diversificado de entidades públicas e privadas — incluindo autarquias, escolas, instituições de solidariedade social, empresas e condomínios residenciais —, promovendo uma verdadeira democratização do acesso à energia limpa e sustentável.
Este apoio visa ainda fomentar modelos colaborativos de produção e partilha de energia, fortalecendo o papel ativo dos cidadãos e comunidades na nova realidade do setor energético. As CER e o ACC afirmam-se, assim, como ferramentas estratégicas para uma economia mais resiliente, eficiente e sustentável.
Comunidades de Energia Renovável (CER)
As Comunidades de Energia Renovável (CER) são uma solução inovadora e descentralizada para a produção, partilha e consumo de energia com base em fontes renováveis, como solar, eólica ou biomassa. Estas comunidades promovem participação local, eficiência energética e sustentabilidade, permitindo que cidadãos, empresas e autarquias se tornem coprodutores e consumidores de energia.
Situação em Portugal
- Portugal já tem várias CER-piloto em funcionamento, com destaque para projetos promovidos por municípios, cooperativas e empresas locais;
- A legislação nacional (DL n.º 15/2022, de 14 de janeiro) veio simplificar o processo de licenciamento e constituição destas comunidades;
- A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e o Fundo Ambiental têm aberto avisos de financiamento específicos para apoiar o arranque e a instalação de CERs (ex.: equipamentos fotovoltaicos, sistemas de gestão, formação técnica).
Exemplos práticos
- Bairro solar partilhado onde os residentes produzem e consomem energia coletivamente;
- Município que instala painéis solares em edifícios públicos, partilhando energia com IPSS e pequenos comércios;
- Cooperativas de cidadãos que investem num parque solar local para reduzir a dependência energética e reinvestir na comunidade.
Autoconsumo Coletivo (ACC)
O Autoconsumo Coletivo (ACC) é um modelo de produção e partilha de energia renovável em que vários utilizadores consomem, em conjunto, a eletricidade produzida localmente, normalmente através de uma instalação fotovoltaica. É uma solução que promove a autonomia energética, a poupança na fatura elétrica e a sustentabilidade ambiental.
Vantagens do Autoconsumo Coletivo
Poupança económica
Ao consumir energia produzida localmente, os participantes do ACC conseguem reduzir significativamente os seus custos com eletricidade. Como parte da energia consumida deixa de ser adquirida à rede, há uma menor dependência de tarifas convencionais, resultando numa fatura mensal mais baixa para cada membro da comunidade.
Sustentabilidade ambiental
O ACC promove a utilização de fontes renováveis, como a energia solar, o que contribui diretamente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Esta transição para um modelo mais ecológico permite que os utilizadores participem ativamente na mitigação das alterações climáticas e na preservação dos recursos naturais.
Eficiência energética coletiva
A partilha de uma instalação de produção entre vários consumidores permite um aproveitamento mais equilibrado e eficiente da energia gerada. Assim, reduz-se o desperdício de energia excedente e maximizam-se os benefícios do sistema, mesmo para utilizadores com perfis de consumo distintos ao longo do dia.
Inclusão energética
O ACC democratiza o acesso à energia renovável, tornando possível que pessoas ou entidades que não dispõem de espaço físico próprio (como telhados ou terrenos) possam beneficiar da produção de energia partilhada. Isto é especialmente relevante em contextos urbanos, em edifícios multifamiliares, ou para consumidores em situação de vulnerabilidade energética.
Flexibilidade na gestão da energia
A energia produzida pode ser distribuída entre os participantes com base em critérios ajustáveis: partilha fixa, dinâmica ou proporcional ao consumo. Esta flexibilidade permite adaptar o sistema às necessidades reais de cada utilizador, podendo ser alterada ao longo do tempo conforme os hábitos e perfis de consumo evoluam.
Exemplos práticos
- Condomínio com painéis solares no telhado partilha energia entre todos os moradores
- Escola e junta de freguesia partilham produção solar instalada num edifício público
- Zona empresarial cria autoconsumo coletivo para reduzir custos operacionais.
Conclusão
A aprovação e financiamento de 112 projetos de energia limpa pelo Fundo Ambiental demonstra o compromisso concreto de Portugal com a transição energética e a neutralidade carbónica. Estes investimentos estratégicos não só aceleram a descarbonização da economia, como também promovem a autonomia energética local, o envolvimento das comunidades e a valorização de tecnologias sustentáveis. Ao apoiar iniciativas que vão desde a eficiência energética até à produção renovável descentralizada, o Fundo Ambiental consolida-se como um instrumento fundamental para alcançar as metas climáticas nacionais e europeias, com impacto direto no território e na qualidade de vida dos cidadãos.
Trata-se, pois, de uma aposta estruturante na descarbonização dos edifícios, na descentralização da produção energética e no envolvimento ativo das comunidades — pilares essenciais de uma transição energética justa, resiliente e sustentável.
Fontes: recuperarportugal; DGEG1; DGEG2; APA1; APA2; startsimple; DR
Imagem de destaque: freepik.
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