No início de setembro, o Ministério do Ambiente e da Energia, através da Agência para o Clima (ApC), concretizou pagamentos no valor global de 257,26 milhões de euros, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental, a eficiência energética e a transição climática.
Principais áreas beneficiadas e montantes
Entre as principais áreas abrangidas pelos pagamentos realizados pela Agência para o Clima (ApC), destaca-se a transferência de 172,3 milhões de euros para a E-Redes, provenientes das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), destinadas a compensações tarifárias no Sistema Elétrico Nacional.
Foram ainda atribuídos 36,6 milhões de euros ao programa Incentiva + TP, que apoia a utilização do transporte público coletivo e contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Na área da reabilitação ambiental, o programa PRORIOS 2030 recebeu 4,75 milhões de euros, destinados a intervenções de restauro e recuperação de rios e ribeiras em todo o território continental.
O Governo financiou igualmente os gabinetes técnicos florestais municipais, com 2,1 milhões de euros, reforçando as capacidades locais de gestão florestal e prevenção de incêndios.
Para a descarbonização do setor dos transportes públicos, foram aplicados 1,6 milhões de euros, enquanto o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas contou com um apoio de 1 milhão de euros.
A campanha nacional “Portugal Chama”, de sensibilização e educação ambiental, recebeu 610 mil euros.
No domínio dos serviços de água, foram canalizados 25 milhões de euros para entidades como as Águas do Norte e as Águas do Vale do Tejo, assegurando a sustentabilidade e a qualidade do abastecimento e tratamento de água.
Além disso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram apoiados:
- 2,1 milhões de euros em projetos de eficiência energética em edifícios públicos e residenciais, promovendo a redução do consumo e das emissões;
- 3,8 milhões de euros em iniciativas de flexibilidade de rede e armazenamento, essenciais para a modernização do sistema elétrico e a maior integração de energias renováveis.
Estes investimentos complementam os apoios concedidos através da Agência para o Clima (ApC), reforçando a transição energética e o compromisso de Portugal com uma economia de baixo carbono e resiliente.
Impactos e objetivos visados
Com este conjunto de pagamentos, o Ministério do Ambiente e da Energia, através da Agência para o Clima, reforça o compromisso do Governo português com a neutralidade carbónica, a transição energética justa e o cumprimento das metas climáticas europeias.
Os apoios concedidos têm um impacto direto na redução das emissões de gases com efeito de estufa, na melhoria da eficiência energética e na promoção da mobilidade sustentável, pilares centrais do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).
Ao financiar programas como o Incentiva + TP e o PRORIOS 2030, o Estado procura também melhorar a qualidade de vida das populações, fomentar a coesão territorial e proteger os ecossistemas aquáticos e florestais, aumentando a resiliência face aos impactos das alterações climáticas.
Através do apoio às infraestruturas elétricas e hídricas, o Governo assegura o funcionamento eficiente dos serviços essenciais, promove a segurança energética e incentiva a adoção de tecnologias limpas e inovadoras.
Por outro lado, o investimento em projetos de flexibilidade de rede e armazenamento representa um passo importante na modernização do sistema elétrico nacional, permitindo uma maior integração de energias renováveis e garantindo estabilidade no fornecimento.
Em conjunto, estas medidas traduzem-se num avanço concreto na implementação das políticas públicas de clima e energia, consolidando Portugal como um dos países europeus mais empenhados em cumprir os compromissos do Acordo de Paris e em acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e mais resiliente.
Declaração da Ministra do Ambiente e da Energia
A Ministra do Ambiente e da Energia sublinhou,
“Com estes apoios, estamos a transformar recursos em soluções concretas para as famílias, empresas e os territórios. São medidas que reduzem custos, aumentam a eficiência e reforçam a resiliência climática de Portugal.”
A governante destacou ainda que estes investimentos “demonstram a capacidade do país em transformar fundos públicos e comunitários em projetos com impacto real — desde habitações mais eficientes até sistemas energéticos mais sustentáveis e territórios mais preparados para os desafios climáticos”.
Fontes: portugalGov; compete2030; e-redes; apambiente; fundoambiental; sgifr; apambiente2; recuperalportugal; fundoambiental2.
Imagem de destaque: feepik
Estamos aqui para ajudar a sua empresa!
Se precisar de qualquer serviço relacionado com esta área, não hesite em contatar-nos.
