O Balcão Digital para o Licenciamento de Renováveis está previsto para ter as suas primeiras funcionalidades operacionais até ao final de 2025. Este projeto é uma iniciativa da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), criada pelo Governo para acelerar e simplificar o processo de licenciamento de projetos de energias renováveis em Portugal.
O que é o Balcão Digital?
Trata-se de uma plataforma digital de balcão único que visa centralizar, desmaterializar e tornar mais transparente todo o processo de licenciamento de projetos de energias renováveis. Este projeto está inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da medida RP-C21-i09.
A medida RP-C21-i09 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) insere-se no pilar da Transição Climática, com foco no licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis. Abaixo segue uma descrição deste programa:
RP-C21-i09 — One-Stop Shop para o Licenciamento e Acompanhamento de Projetos de Energias Renováveis
(Integrado no PRR – Transição Climática)
Objetivo Geral
Esta medida visa a criação de uma plataforma digital única e integrada — o chamado Balcão Digital para o Licenciamento de Renováveis — que simplifica, acelera e centraliza todos os processos administrativos associados ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis em Portugal.
Principais objetivos da medida RP-C21-i09 do PRR
A medida RP-C21-i09 tem como principal finalidade a criação de um balcão digital único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis em Portugal. Esta iniciativa visa simplificar e acelerar os processos administrativos, promovendo maior eficiência, transparência e rastreabilidade em todas as fases do licenciamento. Além disso, pretende garantir uma articulação eficaz entre as várias entidades envolvidas, eliminar redundâncias, reduzir os prazos de resposta e assegurar o acompanhamento contínuo dos projetos, incluindo funcionalidades de observação remota e estatísticas. Com esta medida, o Governo pretende também digitalizar e preservar os arquivos técnicos existentes, contribuindo para um processo mais moderno, ágil e alinhado com os objetivos de transição energética e neutralidade carbónica.
O que fará?
O Balcão Digital terá várias funcionalidades, implementadas em duas fases:
Fase 1: Licenciamento
- Módulo de licenciamento para:
- Projetos de autoconsumo e comunidades de energia
- Projetos centralizados ligados à rede
- Projetos exclusivamente de armazenamento
Estes módulos permitirão aos utilizadores acompanhar todas as etapas do processo de licenciamento, desde o desenvolvimento até à entrada em funcionamento dos projetos.
Fase 2: Observação e Estatísticas
- Módulo de observabilidade e estatísticas, que incluirá:
- Introdução de dados e troca de documentos relacionados com os procedimentos de licenciamento
- Funcionalidades de observação à distância (imagem por satélite) para melhorar o acompanhamento da execução dos projetos pelas autoridades públicas.
Além disso, o projeto prevê a digitalização e arquivo dos documentos de licenciamento existentes, conforme estabelecido pela Direção-Geral de Energia e Geologia.
Quando estará operacional?
Segundo Hugo Carvalho, presidente da EMER 2030, as primeiras funcionalidades do Balcão Digital estarão operacionais até ao final de 2025. Está previsto lançar um concurso público internacional para o desenvolvimento da plataforma até setembro de 2025.
Este Balcão Digital representa um passo significativo na modernização e simplificação dos processos administrativos relacionados com as energias renováveis em Portugal.
Objetivos Estratégicos do Balcão Digital para o Licenciamento de Renováveis
O Balcão Digital tem como principais objetivos estratégicos a redução da burocracia associada ao licenciamento de projetos de energias renováveis, promovendo uma maior transparência e eficiência nos processos administrativos. Pretende ainda facilitar o acompanhamento e a monitorização dos projetos por parte das autoridades competentes, assegurando o cumprimento rigoroso das normas ambientais e energéticas. Esta plataforma digital visa também contribuir decisivamente para o cumprimento das metas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica até 2050, apoiando o crescimento sustentável do setor energético em Portugal.
Fontes: ambienteonline; PRR; APA.
Imagem de destaque: freepik.
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