Durante a 3.ª Conferência dos Oceanos da ONU (UNOC3), realizada em Nice, a Ministra do Ambiente e Energia de Portugal, Maria da Graça Carvalho, anunciou a designação de uma nova Área Marinha Protegida (AMP) de grande dimensão no Banco de Gorringe, a cerca de 200 km a sudoeste do continente. Esta iniciativa sustenta-se na criação de uma reserva que inclui o seamount mais alto da Europa Ocidental e visa aumentar a quota de águas sob proteção em Portugal de 19 % para, pelo menos, 27 %, reforçando o país como líder europeu em conservação marinha.
Uma das metas discutidas na conferência da ONU é a criação de mais AMPs globalmente, em meio a um esforço para que mais países ratifiquem e implementem o Tratado de Alto Mar de 2023, que fornece uma estrutura legal para proteger a biodiversidade em águas internacionais.
Até agora, 51 países ratificaram o tratado, pouco menos que os 60 necessários para que ele se torne juridicamente vinculativo.
De acordo com um relatório de outubro passado, 8,4% das áreas marinhas e costeiras do mundo estavam protegidas, menos de um terço do caminho para a meta global de 30% até 2030.
A nova área protegida abrange, para além do Banco de Gorringe, duas zonas complementares, e será formalmente aprovada por decreto nos próximos meses, definindo zonas de proteção total onde a pesca será proibida. A ministra destacou que este alargamento reforça o estatuto de Portugal como um país de referência em conservação, beneficiando da conjugação de territórios continentais e insulares.
Onde fica o Banco de Gorringe?
O Banco de Gorringe é uma elevação submarina localizada no Oceano Atlântico, aproximadamente 160 a 180 quilómetros a sudoeste do Cabo de São Vicente, no Algarve. Situa-se fora da costa portuguesa, numa zona de profundidade variável, onde os cumes podem chegar a cerca de 30 metros de profundidade em relação à superfície do mar, enquanto os fundos adjacentes podem ultrapassar os 5.000 metros.
Este banco submarino é uma das formações geológicas mais notáveis do Atlântico Nordeste e destaca-se pela sua grande biodiversidade marinha, funcionando como um “oásis” de vida marinha no mar profundo, com corais de águas frias, esponjas, peixes pelágicos, espécies comerciais e habitats vulneráveis.
A introdução desta nova MPA no Banco de Gorringe alinha-se com as metas discutidas durante o UNOC3, incluindo a expansão global das áreas marinhas protegidas e a ratificação do tratado sobre biodiversidade marinha em águas internacionais. Pretende-se assim garantir a proteção de habitats (como corais profundos) e espécies migratórias, além de fortalecer a resiliência e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos regionais.
Principais desafios
A designação da nova Área Marinha Protegida de grande dimensão no Banco de Gorringe representa um compromisso ambicioso de Portugal com a proteção da biodiversidade marinha. No entanto, a sua implementação efetiva implica enfrentar alguns desafios estruturais, sobretudo relacionados com a vigilância, fiscalização e gestão integrada deste ecossistema remoto e de difícil acesso.
Um dos principais desafios é garantir recursos humanos e tecnológicos adequados para monitorizar as zonas de proteção total, onde atividades como a pesca serão proibidas. Para isso, será necessário reforçar a cooperação entre a Marinha, as autoridades de fiscalização marítima e os organismos de conservação, bem como recorrer a tecnologias inovadoras, como sistemas de monitorização por satélite e sensores subaquáticos para detetar atividades ilegais.
Outro ponto crítico é assegurar o envolvimento das comunidades piscatórias e restantes partes interessadas, minimizando impactos socioeconómicos e promovendo alternativas sustentáveis para os setores afetados. A educação ambiental, o diálogo com as associações de pescadores e a criação de compensações justas são medidas essenciais para garantir o sucesso da nova área protegida.
Do ponto de vista regulatório, os próximos passos incluem:
- A publicação do decreto de designação oficial, que definirá os limites geográficos precisos, os níveis de proteção em cada subzona e os regimes de uso e restrições aplicáveis.
- A elaboração de um Plano de Gestão específico para a AMP, articulado com a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, definindo responsabilidades, mecanismos de financiamento e indicadores de monitorização.
- A submissão dos detalhes técnicos à Rede Natura 2000 e à Convenção OSPAR, assegurando que esta área se integra nos compromissos internacionais de conservação marinha de Portugal.
Este processo será acompanhado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com parceiros científicos, garantindo que as decisões se baseiam em dados atualizados e em boas práticas de gestão adaptativa.
Assim, apesar dos desafios, a criação desta nova AMP no Banco de Gorringe constitui um passo estratégico para reforçar a resiliência dos ecossistemas marinhos, contribuindo para os objetivos nacionais e europeus de neutralidade carbónica e proteção da biodiversidade até 2030.
Conclusões
A criação da Área Marinha Protegida do Banco de Gorringe representa um passo estratégico para Portugal consolidar o seu compromisso com a proteção da biodiversidade marinha e a gestão sustentável do oceano. Localizado a sudoeste do Algarve, o Banco de Gorringe é um ecossistema de elevada relevância científica e ecológica, que alberga espécies e habitats vulneráveis. A nova AMP contribui diretamente para atingir a meta de proteger 30% do oceano nacional até 2030, alinhando-se com as políticas europeias e internacionais de conservação. O sucesso desta iniciativa dependerá da implementação eficaz de medidas de gestão, da articulação com as comunidades locais e da monitorização contínua para garantir que esta riqueza natural seja preservada para as gerações futuras.
Fontes:observador; euronews; CE; sig.ICNF; DGRM; APA; ICNF.
Imagem de destaque: Geoportal PSOEM.
Estamos aqui para ajudar a sua empresa!
Se precisar de qualquer serviço relacionado com esta área, não hesite em contatar-nos.
