Alterações ao regime de AIA – Simplificação dos procedimentos administrativos pelo Decreto-Lei n.° 11/2023
Após a obtenção de uma Decisão de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, o Decreto-Lei n.º 11/2023 introduziu importantes alterações nos procedimentos administrativos. Agora, não é mais necessário realizar procedimentos adicionais relativos a questões já analisadas durante o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tais como comunicação prévia à Comissão de Coordenação e […]
Guia de Licenciamento para Projetos Renováveis Onshore da APREN
Recentemente foi lançado o Guia de Licenciamento para Projetos de Energia Renovável Onshore, uma iniciativa liderada pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, colaboração com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente com a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, entidades essenciais no processo de licenciamento de projetos de energia renovável. A elaboração deste […]
Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) permite uma capacidade de produção de 10 GW
O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) é uma iniciativa voltada para identificar as áreas marítimas mais propícias para o desenvolvimento de projetos de energias renováveis, especialmente para a instalação de parques eólicos comerciais com tecnologia flutuante. Recentemente, uma versão atualizada do PAER passou por um período de consulta pública até […]
