O Programa Alcateia 2025-2035 é um programa decenal lançado pelo Governo português e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com o objetivo de garantir a conservação da população de lobo-ibérico em Portugal. Foi instituído pelo despacho n.º 1392/2025, de 24 de janeiro de 2025, e resulta da necessidade de rever e atualizar ações anteriores, nomeadamente o Plano de Ação para a Conservação do Lobo iniciado em 2017, que não conseguiu estabilizar nem reverter a tendência negativa da espécie.
Situação atual / Diagnóstico que motivou o programa
Os censos realizados entre 2019 e 2021 mostraram uma contração da área de distribuição do lobo-ibérico em Portugal, quando comparada com décadas anteriores. Nesse período foram detetadas 58 alcateias, das quais 56 confirmadas e 2 prováveis, enquanto no censo anterior tinham sido registadas 63 alcateias (51 confirmadas e 12 prováveis). A evolução não é homogénea em todo o território: na região da Peneda/Gerês observou-se um crescimento no número de alcateias, mas em áreas como o Alvão/Padrela, o Planalto Mirandês e o sul do Douro verificou-se uma tendência de queda ou de instabilidade. Entre os fatores que continuam a condicionar negativamente a espécie destacam-se as mortes por causas humanas — atropelamentos, envenenamentos, disparos e armadilhas —, os conflitos com a pecuária, a fragmentação do habitat, a escassez de presas selvagens e diversas perturbações de origem humana.
Principais objetivos e medidas previstas
- Conservação e restauração ecológica do habitat do lobo-ibérico: recuperar áreas onde a espécie desapareceu ou está em declínio, garantir corredores ecológicos, aumentar conectividade entre núcleos.
- Coexistência com atividades humanas:
- Atualizar e otimizar os mecanismos de indemnização aos produtores pecuários por ataques de lobo.
- Apoios aos produtores para prevenção de ataques (medidas de proteção de gado, tecnologia de deteção, etc.).
- Monitorização, investigação e conhecimento:
- Manter dados atualizados sobre número de alcateias, estado genético, mortalidades, saúde da população.
- Realizar censos periódicos (novo censo previsto para 2030), avaliações de meio-período do programa.
- Sensibilização, comunicação e envolvimento dos públicos locais: promover cultura de valorização da espécie, educação, credibilização das medidas de coexistência.
- Financiamento garantido e estrutura legal fortalecida:
- Para 2025, há uma dotação de 3,3 milhões de euros para projetos relativos à conservação da natureza, biodiversidade, planos de conservação de alcateias, etc.
- Revisão do regime jurídico da conservação do lobo, atualização da legislação, dotação de fundos plurianuais.
Cronograma e pontos de verificação
O cronograma do Programa Alcateia 2025-2035 estabeleceu que o ICNF deveria apresentar a proposta detalhada cerca de três meses após a publicação do despacho, em janeiro de 2025. Seguiu-se um período de consulta pública, com a duração prevista de 30 a 45 dias, destinadas à recolha de contributos de cidadãos, entidades e associações interessadas. Encontra-se prevista uma avaliação intermédia em 2030, que permitirá analisar os resultados obtidos até essa data e proceder ao reajuste das medidas sempre que necessário.
Assim, nos primeiros anos de aplicação, o Programa Alcateia terá como prioridades reforçar a monitorização e o planeamento da conservação do lobo-ibérico. Está previsto o lançamento de um novo programa de monitorização em colaboração entre o ICNF, universidades e organizações não-governamentais, bem como a preparação de um censo intermédio até 2030. Paralelamente, será revista a legislação de proteção do lobo, de forma a adaptá-la às atuais necessidades de conservação.
Ao nível do habitat, o programa aposta na recuperação de áreas prioritárias e na criação de corredores ecológicos que liguem diferentes populações de lobos, ao mesmo tempo que apoia projetos de reflorestação e de aumento das presas naturais, como javalis, corços e veados.
No que respeita à coexistência com a pecuária, está previsto o reforço dos apoios aos produtores, nomeadamente através da disponibilização de cães de proteção, cercas elétricas e abrigos noturnos, bem como a melhoria do sistema de indemnizações rápidas por prejuízos causados pelo lobo. Serão promovidas, igualmente, boas práticas de maneio do gado em áreas onde a espécie está presente.
O programa inclui ainda campanhas de sensibilização dirigidas às escolas e às comunidades rurais, com o objetivo de reforçar a valorização do lobo, e prevê a criação de parcerias com autarquias e associações locais para promover atividades de turismo de natureza ligadas à espécie.
Plano financeiro
No plano financeiro, o Programa Alcateia conta em 2025 com uma dotação inicial de 3,3 milhões de euros destinada a projetos de conservação, prevenção de ataques e monitorização. Está igualmente previsto o estabelecimento de fundos plurianuais até 2035, de forma a assegurar a estabilidade financeira necessária ao cumprimento dos objetivos.
Conclusão
O Programa Alcateia 2025-2035 representa uma estratégia de longo prazo para travar a regressão do lobo-ibérico em Portugal e promover a sua coexistência sustentável com as comunidades rurais. Assenta na monitorização rigorosa da espécie, na recuperação do habitat e das presas naturais, no reforço dos mecanismos de apoio à pecuária, na sensibilização da sociedade e na criação de condições de financiamento estáveis até 2035. Ao prever momentos de avaliação e ajuste, nomeadamente em 2030, o programa garante flexibilidade e capacidade de resposta às dificuldades que possam surgir. Em síntese, trata-se de um instrumento essencial para assegurar a conservação de uma espécie emblemática da fauna portuguesa, contribuindo em simultâneo para a valorização do território e para o equilíbrio entre natureza e atividade humana.
Fontes: PortalAO; ICNF; DR; wilder; jn;participa; rr.
Imagem de destaque: freepik.
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