Leilão de Baterias 750 MW: Guia do Armazenamento de Energia em Portugal

Armazenamento de energia · Portugal

O armazenamento de energia em Portugal deixou de ser uma promessa para se tornar política pública com calendário e regras. Com a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia e um leilão de baterias à porta, o desafio dos promotores muda de figura: já não basta ter um ponto de ligação. É preciso ter um projeto que sobreviva ao escrutínio ambiental e territorial.

Durante anos, o estrangulamento do setor renovável foi a capacidade da rede para receber injeção. O armazenamento é a resposta estrutural a esse problema: guarda a energia produzida nas horas de sol e vento abundantes e devolve-a quando a procura aperta. O Governo confirmou essa direção ao colocar as baterias no centro da sua estratégia energética e ao lançar um leilão concorrencial para o efeito.

O que foi decidido (e o que ainda se está a desenhar)

A 29 de junho de 2026, o Governo apresentou a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia e revelou o modelo do leilão de baterias. Importa separar o que já está definido daquilo que continua em afinação, porque é nessa distinção que se joga a preparação de uma candidatura sólida.

O concurso organiza-se em duas modalidades complementares:

• Armazenamento autónomo: cerca de 750 MW em baterias dedicadas, independentes da geração, vocacionadas para prestar serviços de sistema à rede (estabilidade, resposta rápida em frequência, arbitragem de mercado).
• Capacidade sobrante: cerca de 300 MW para projetos renováveis já existentes que associem baterias às suas centrais, aproveitando o ponto de ligação que já detêm. É a hibridização posta ao serviço da rede.

A realização efetiva do leilão está prevista para 14 de setembro de 2026, depois de um período de teste das peças do concurso e de eventuais ajustamentos às regras. Por outras palavras: o desenho final do caderno de encargos, com a duração mínima dos sistemas, os critérios de elegibilidade e a forma de remuneração, é a peça a vigiar de perto nas próximas semanas.

A grande novidade: a compensação aos municípios

O elemento mais inovador do modelo não é técnico, é político-territorial, e responde diretamente à crescente resistência local a projetos renováveis. Os municípios que acolham projetos passam a receber uma fatia das receitas:

• 30% da receita do leilão nos projetos de armazenamento autónomo;
• 70% da receita do leilão nos projetos de capacidade sobrante;
• 2,5% da receita líquida dos projetos, entregue pelos promotores ao município de acolhimento.

Para um promotor, isto tem uma leitura prática imediata: a relação com o município deixou de ser um formalismo e passou a ser um fator de viabilidade. Um projeto bem articulado com a autarquia local, e capaz de demonstrar benefício para a comunidade, parte em vantagem.

Agrivoltaica premiada

O concurso prevê uma majoração de 20% para projetos com componente agrivoltaica, ou seja, soluções que combinam produção de energia e atividade agrícola no mesmo espaço. É um sinal claro de para onde sopra o vento regulatório: o uso eficiente e multifuncional do solo passou a ser recompensado.

Onde os projetos morrem: o risco territorial e ambiental

Conseguir um ponto de ligação à rede é uma conquista, mas é apenas metade do caminho. O verdadeiro teste de viabilidade de um projeto de baterias está na escolha do local e na gestão das condicionantes. É aqui que projetos tecnicamente sólidos descarrilam, com rejeições ambientais, sobrecustos e atrasos que comprometem o caso de negócio.

Antes de avançar, qualquer projeto deve ser testado contra quatro famílias de condicionantes:

• Restrições ambientais: sobreposição com áreas protegidas e com a Rede Natura 2000, e proximidade a linhas de água e massas hídricas, que exigem proteção rigorosa para garantir conformidade legal e evitar contaminação.
• Ordenamento do território: compatibilidade com a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN), regimes jurídicos exigentes, e com as servidões públicas (linhas de alta tensão, ferrovias, gasodutos) que impõem áreas de segurança.
• Segurança e património: a instalação em zonas de elevado risco de incêndio florestal implica medidas de proteção civil acrescidas e pode complicar o licenciamento; é igualmente necessário acautelar o património histórico e arqueológico.
• Compatibilidade municipal: conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial, em particular o Plano Diretor Municipal (PDM). A classificação do solo determina se a instalação é permitida ou se exige um processo complexo de alteração do uso do solo.

O que isto significa para promotores, investidores e EPC

A integração de mais de 1 GW de armazenamento no sistema elétrico não é apenas uma medida de equilíbrio da rede. É uma oportunidade comercial de primeira ordem para promotores, investidores e empresas de Engenharia, Aprovisionamento e Construção (EPC). Quem se antecipar na avaliação de viabilidade chega à fase de proposta numa posição competitiva favorável.

A vantagem, contudo, não está em ter o terreno mais barato, mas em ter o terreno defensável: aquele cujo enquadramento ambiental e territorial resiste ao escrutínio da DGEG, das entidades ambientais e do próprio município. Num mercado em que a compensação local passou a pesar, o projeto que nasce alinhado com o território é o que tem futuro.

Os próximos meses vão reconfigurar o mercado de armazenamento de energia em Portugal. A preparação feita hoje, nos planos territorial, ambiental e regulatório, é o que vai distinguir as propostas vencedoras das que ficam pelo caminho.

Fontes: REN; ICNF / Rede Natura 2000; DGT, Reserva Ecológica Nacional; DGADR, Reserva Agrícola Nacional; CCDR, Planos Diretores Municipais.
Imagem de destaque: imagem gerada por IA.