O “Mapa Verde” é uma iniciativa estratégica do Governo Português, anunciada pelo Ministério do Ambiente e Energia (em 2025), que visa acelerar o investimento e o licenciamento de projetos de energias renováveis (principalmente solar e eólica em terra).
Trata-se de um instrumento de ordenamento do território concebido para dar maior previsibilidade e segurança jurídica aos investidores no setor da transição energética.
Detalhes e Objetivos do “Mapa Verde”
O Mapa Verde está a ser desenvolvido por uma equipa de especialistas e faz parte de um pacote de medidas mais vasto para o reforço da segurança e resiliência do Sistema Elétrico Nacional.
Identificação de Zonas Preferenciais
O “Mapa Verde” tem como principal objetivo a identificação e demarcação das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) em Portugal Continental.
As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) em Portugal são áreas identificadas pelo governo para simplificar o licenciamento de projetos eólicos e solares, visando acelerar a transição energética, com o LNEG e outros organismos a criar mapas de Potenciais Áreas (PAER) com menor sensibilidade ambiental e maior aceitação social, promovendo a produção de energia limpa de forma mais eficiente e em locais mais adequados.
Estas áreas são criteriosamente selecionadas por serem consideradas as mais aptas para a instalação de novos centros eletroprodutores renováveis, apresentando, simultaneamente, menor sensibilidade ambiental, patrimonial e agrícola. O foco principal desta demarcação territorial recai sobre os projetos de energia solar fotovoltaica e eólica em terra, visando, assim, orientar o investimento e simplificar os processos de licenciamento nestas tecnologias prioritárias.
Simplificação e Aceleração do Licenciamento
A principal inovação do “Mapa Verde” reside na conclusão de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) prévia para as áreas designadas, as ZAER (Zonas de Aceleração para Energias Renováveis). Ao realizar esta avaliação de forma antecipada, as áreas incluídas no Mapa Verde podem vir a dispensar ou simplificar drasticamente a necessidade de realizar longas e morosas Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) individuais para cada projeto, acelerando o processo de licenciamento. Adicionalmente, a seleção destas áreas tem também em conta a proximidade e a capacidade da rede elétrica existente, procurando mitigar a sobrecarga nos sistemas de transporte de eletricidade.
Proteção e Previsibilidade
O “Mapa Verde” visa claramente equilibrar a aceleração das energias renováveis com a proteção ambiental, procurando proteger áreas sensíveis, como a Rede Natura 2000, zonas agrícolas de elevado valor ou hotspots de biodiversidade, de forma a evitar a pressão dos investimentos nessas áreas críticas. Simultaneamente, ao definir de forma clara e transparente onde é mais fácil investir, o mapa proporciona maior Segurança para os Investidores, o que permite ao Governo atrair e acelerar o capital privado necessário para atingir as metas ambiciosas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e cumprir o compromisso de neutralidade carbónica em 2050.
Conclusão: Os Próximos Passos do PACSP
O “Mapa Verde” é uma ferramenta estratégica do Governo Português desenhada para orientar de forma eficiente e ambientalmente responsável o investimento em energias renováveis.
A sua função primordial é remover os obstáculos burocráticos ao:
- Demarcar Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER): Áreas pré-identificadas como as mais adequadas e com menor sensibilidade ambiental para projetos solares fotovoltaicos e eólicos em terra.
- Simplificar o Licenciamento: Através de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) prévia, permitindo que projetos nas ZAER dispensem ou acelerem drasticamente as morosas Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) individuais.
Em última análise, o mapa oferece segurança e previsibilidade aos investidores, acelerando a concretização das metas nacionais de descarbonização (PNEC 2030 e 2050).
Fontes: ambienteonline; LNEG; APA; ICNF
Imagem de destaque: Freepik.
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