A STARTSIMPLE foi responsável pela elaboração de um Pedido de Enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (PERJAIA) no âmbito de um projeto de uma Central Solar Fotovoltaica, localizada no norte do país.
O objetivo principal deste documento técnico é avaliar se o projeto tem o potencial de causar impactos significativos no ambiente, considerando a sua natureza, localização e dimensão, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo III do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental.
A submissão do documento técnico é realizada na plataforma SILiAmb. A submissão é necessária após o resultado da simulação do projeto na plataforma SILiAmb ter sido Análise Caso a Caso.
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