O Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores (também designado por PACSP) é um instrumento estratégico nacional de Portugal, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no âmbito do projeto PolinizAÇÃO.
O seu objetivo central é inverter o declínio das populações de polinizadores (como abelhas, borboletas, moscas-das-flores e outros insetos), que são cruciais para a biodiversidade e para a produção alimentar (polinização de culturas).
O declínio global das populações de insetos polinizadores representa uma das maiores ameaças à biodiversidade e à segurança alimentar.
Este plano estratégico nacional não é apenas um documento; é um compromisso de ação que visa inverter o declínio dos polinizadores, essenciais para a ecologia e para 75% das culturas alimentares que dependem deles.
A proposta do Plano, que resultou de um processo colaborativo com mais de 130 especialistas e 90 instituições, é ambiciosa, integrando 30 ações e 116 medidas concretas.
O Objetivo Central do PACSP
O principal objetivo do PACSP é garantir a conservação a longo prazo das espécies de polinizadores e dos serviços de polinização que prestam em Portugal.
Para alcançar esta meta, o plano foi estruturado em três Eixos Temáticos de intervenção, complementados por um Eixo Transversal de Governança, totalizando 30 Ações e 116 Medidas concretas a serem implementadas em todo o território nacional.
Eixos de Ação: As 30 Ações em Detalhe
O PACSP foca-se na intervenção multissetorial, abordando os problemas através da ciência, da gestão de território e da sensibilização pública.
Eixo 1: Investigação e Conhecimento (Saber Mais)
No âmbito do Eixo 1 (Investigação e Conhecimento) do Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores (PACSP), o ICNF estabeleceu a necessidade de robustecer o conhecimento científico através de três ações cruciais: a Monitorização Nacional, que visa criar um programa sólido para acompanhar o estado das espécies de polinizadores e avaliar a qualidade dos serviços de polinização que prestam; a Identificação de Ameaças, essencial para mapear e compreender os fatores de stress que mais afetam estas populações, como a utilização de pesticidas, as alterações climáticas e a propagação de doenças; e, por fim, a criação de Bases de Dados Abertas, destinadas a centralizar e disponibilizar inventários e dados nacionais sobre as espécies de polinizadores, facilitando a investigação e a tomada de decisões informadas.
Eixo 2: Práticas e Gestão (Agir no Terreno)
No Eixo 2 (Práticas e Gestão) do Plano de Ação, o foco reside na intervenção direta no território, visando a criação e manutenção de ambientes seguros e nutritivos para os polinizadores. Para tal, o Plano exige a implementação de uma Agricultura Amiga dos Polinizadores, incentivando práticas sustentáveis, nomeadamente a redução drástica do uso de pesticidas e a criação de refúgios florais nas margens das culturas. Paralelamente, promove a Gestão Florestal que aumente a diversidade floral e de habitats adequados. A ação estende-se ao meio urbano com o conceito de Cidades para Polinizadores, que implica o desenvolvimento de medidas de gestão urbana sustentável, como a criação de zonas verdes amigas através de menos corte de relva e a plantação de mais espécies autóctones em parques, jardins e bermas de estradas. Por fim, o Plano prevê o reforço da Proteção de Hotspots de Biodiversidade, focando-se em áreas críticas, como a Rede Natura 2000, essenciais para a sobrevivência de espécies de polinizadores raras.
Eixo 3: Sensibilização e Ecoliteracia (Envolver a Sociedade).
O sucesso do Plano de Ação depende intrinsecamente da consciencialização e do envolvimento de todos os agentes sociais, o que constitui o foco do Eixo 3 (Sensibilização e Ecoliteracia). Este eixo prevê a implementação de Programas de Educação que visam integrar a importância dos polinizadores nos currículos escolares e em diversos programas de educação ambiental. Adicionalmente, serão lançadas Campanhas Nacionais de sensibilização para o público em geral, ensinando como cada cidadão pode contribuir, desde gestos simples como criar um “Hotel para Insetos” no seu jardim. Finalmente, este eixo inclui o Apoio aos Apicultores, promovendo o conhecimento e as boas práticas de apicultura, reconhecendo o papel crucial que as abelhas-melíferas desempenham na polinização.
Estado Atual (Pós-Consulta Pública)
A Consulta Pública da proposta do Plano de Ação decorreu entre 21 de outubro e 20/21 de novembro de 2025 (embora a data exata possa variar ligeiramente consoante a fonte, o encerramento ocorreu por volta do dia 20 de novembro). Atualmente, o Plano encontra-se em fase de Análise dos contributos recebidos através do portal Participa.pt e por outras vias. Os Próximos Passos envolvem a análise detalhada e a integração destes contributos da sociedade civil e dos especialistas pelo ICNF e entidades parceiras, que prepararão a versão final do Plano de Ação. Esta versão será, subsequentemente, aprovada e publicada, marcando o início da sua implementação efetiva.
Conclusão: Os Próximos Passos do PACSP
O PACSP representa um avanço significativo no compromisso de Portugal com a conservação. Após o encerramento da consulta pública em novembro, o ICNF está a finalizar a versão definitiva do documento, integrando os contributos da sociedade civil.
A fase seguinte será a implementação coordenada das 116 medidas, exigindo um esforço conjunto dos setores da agricultura, ambiente, ordenamento do território e educação. O sucesso deste Plano será fundamental não só para a saúde dos ecossistemas portugueses, mas também para a sustentabilidade da nossa produção alimentar.
Imagem de destaque: freepik.
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