A StartSimple presta apoio técnico completo na elaboração de Propostas de Definição de Âmbito (PDA) para projetos de energias renováveis sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 99/2024, que reformulou o Regime Jurídico de AIA, as PDA passaram a desempenhar um papel central e obrigatório em vários projetos, incluindo:
- Centrais fotovoltaicas acima dos limiares legais
- Parques eólicos abrangidos pelo regime de AIA
- Sistemas de Armazenamento de Energia (BESS)
- Infraestruturas associadas (linhas elétricas, subestações, acessos)
O que é uma Proposta de Definição de Âmbito (PDA)?
A PDA é um documento técnico que define antecipadamente:
- descritores ambientais a avaliar no futuro Estudo de Impacte Ambiental (EIA),
- metodologias,
- delimitação das áreas de influência,
- e estrutura técnica orientadora.
Porquê que a PDA ganhou maior relevância com o Decreto-Lei n.º 99/2024?
- Aumenta a eficiência do processo de AIA
- Ajusta o foco do EIA ao que é relevante
- Assegura maior previsibilidade
- Melhora articulação com entidades setoriais
Quando é obrigatória a PDA?
A PDA deve ser submetida antes do Estudo de Impacte Ambiental sempre que o projeto esteja sujeito a AIA obrigatória ou envolva complexidade territorial/ambiental.
O que inclui uma PDA elaborada pela StartSimple:
- Delimitação das áreas de influência (AID, AII, cumulativos)
- Identificação de descritores relevantes
- Caracterização preliminar da área
- Metodologias e abordagens técnicas
- Plano de estruturação do EIA
- Identificação de temas críticos
Cronograma do Procedimento — Etapas e Prazos (DL 99/2024)
- Submissão da PDA pelo promotor
- Verificação da conformidade – até 10 dias úteis
- Consulta às entidades externas – até 15 dias úteis
- Análise técnica da autoridade – até 20 dias úteis
- Emissão do Parecer Final – até 30 dias úteis após submissão válida
Duração total típica: 30 a 45 dias úteis.
Importância para o promotor:
- Reduz incertezas e retrabalho
- Aumenta a qualidade do EIA
- Evita atrasos por falta de alinhamento
- Dá confiança a investidores
Estamos aqui para ajudar a sua empresa!
Se precisar de qualquer serviço relacionado com esta área, não hesite em contatar-nos.
