ApC – A primeira agência dedicada ao clima em Portugal

A Agência para o Clima (ApC) é a primeira entidade em Portugal dedicada exclusivamente às questões climáticas. Criada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, a ApC iniciou funções em 1 de janeiro de 2025, para acelerar a descarbonização e a adaptação às alterações climáticas.

Criação e Missão

• Criada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, entrou em funcionamento a 1 de janeiro de 2025.

• Tem como objetivo principal alcançar a neutralidade carbónica até 2045, alinhando-se com as metas europeias e internacionais.

Principais Funções

Coordenação da descarbonização em setores chave, como transporte, indústria, edifícios, energia e agricultura em articulação com políticas florestais.
Administração de fundos ambientais, como o Fundo Ambiental e o Fundo Azul, com o objetivo de financiar iniciativas sustentáveis, apoiando projetos de sustentabilidade e inovação climática. Portugal conta com dois importantes mecanismos de financiamento para apoiar a transição energética, a descarbonização e a preservação dos ecossistemas marinhos. Ambos estão agora sob a gestão da Agência para o Clima (ApC). 

O Fundo Ambiental criado em 2017 tem como objetivo financiar políticas públicas ambientais, promovendo a neutralidade carbónica, a economia circular e a eficiência energética.

• Financiar projetos de eficiência energética e energias renováveis.
• Incentivar a mobilidade sustentável, como veículos elétricos e transportes públicos.
• Promover a educação ambiental e a gestão sustentável de resíduos.
• Contribuir para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.

Criado em 2016, o Fundo Azul financia projetos ligados à economia do mar, promovendo a preservação dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento sustentável da economia azul.

• Financiar projetos de conservação dos oceanos e combate à poluição marinha.
• Incentivar a pesca sustentável e a aquacultura responsável.
• Reforçar a segurança marítima e a proteção da biodiversidade marinha.

Coordenação da descarbonização em setores estratégicos como transportes, indústria, energia e agricultura.

Supervisão dos mercados de carbono, gerindo o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) e o e o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros (SNIERPA).

O Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) é uma base de dados eletrónica que monitoriza a emissão, posse, transferência e anulação de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) em Portugal. Este sistema assegura a contabilização precisa das transações realizadas no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE), conforme estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE.

Promoção da inovação climática e desenvolvimento de soluções sustentáveis.

Participação em negociações internacionais, representando Portugal em fóruns climáticos e das Nações Unidas relacionados com o clima.

Impacto e Importância

Reforça a posição de Portugal como líder na transição energética e na sustentabilidade.
Garante uma resposta mais eficaz e coordenada aos desafios climáticos.
Facilita o acesso a financiamentos e incentivos para projetos inovadores na área do clima e da energia.

A criação da ApC marca um passo estratégico para consolidar políticas climáticas mais ambiciosas e eficazes no país.

Estrutura e Recursos

A agência conta com uma equipa entre 120 a 130 funcionários e está dotada de recursos técnicos e financeiros adequados à dimensão do desafio climático.

Parte da sua estrutura resulta da integração de competências anteriormente atribuídas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Secretaria-Geral do Ambiente.

Importância Estratégica

A criação da ApC reforça o compromisso de Portugal em liderar a transição energética e a descarbonização da economia, posicionando o país como referência europeia na ação climática. A centralização de competências e recursos na ApC visa uma resposta mais eficaz e coordenada aos desafios ambientais atuais e futuros.