Decreto-Lei n.° 11/2023 – Mudanças e Simplificações dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental RJAIA
O Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, estabelece uma reforma abrangente e simplificada os procedimentos de licenciamento ambiental em Portugal. Esta reforma, conhecida como “simplex ambiental“, visa eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos considerados desnecessários ou redundantes, simplificando as operações das empresas sem comprometer a proteção ambiental. Num contexto de crise energética, escassez de […]
Alterações e atualizações nos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) pelo Decreto-Lei n.° 11/2023
O Decreto-Lei n.º 11/2023, ao trazer consigo modificações e atualizações na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tem como meta primordial aprimorar a execução dos procedimentos, mantendo um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Uma das principais mudanças é a redução dos casos que demandam procedimentos de AIA, especialmente aqueles que dependem de […]
Alterações ao regime de AIA – Simplificação dos procedimentos administrativos pelo Decreto-Lei n.° 11/2023
Após a obtenção de uma Decisão de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, o Decreto-Lei n.º 11/2023 introduziu importantes alterações nos procedimentos administrativos. Agora, não é mais necessário realizar procedimentos adicionais relativos a questões já analisadas durante o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tais como comunicação prévia à Comissão de Coordenação e […]
Guia de Licenciamento para Projetos Renováveis Onshore da APREN
Recentemente foi lançado o Guia de Licenciamento para Projetos de Energia Renovável Onshore, uma iniciativa liderada pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, colaboração com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente com a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, entidades essenciais no processo de licenciamento de projetos de energia renovável. A elaboração deste […]
Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) permite uma capacidade de produção de 10 GW
O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) é uma iniciativa voltada para identificar as áreas marítimas mais propícias para o desenvolvimento de projetos de energias renováveis, especialmente para a instalação de parques eólicos comerciais com tecnologia flutuante. Recentemente, uma versão atualizada do PAER passou por um período de consulta pública até […]
1 – Enviei dezenas de currículos “normais” e ninguém me respondeu!
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2 – Um nome que se destaca e pontos em comum com o recrutador!
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3 – A importância de dizer onde nasci…
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4 – Conta uma boa história!
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5 – Fazer muitas perguntas?
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