Avaliação de Impacte Ambiental
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento de carácter preventivo da política ambiental que assegura a análise e avaliação dos possíveis impactes ambientais de projetos específicos. Adicionalmente propõe medidas que evitem, minimizem ou compensem os efeitos negativos, propõem processos de verificação da eficácia das medidas adotadas e fomenta a participação pública dos interessados. […]
Estudos de Grandes Condicionantes Ambientais
O Estudo de Grandes Condicionantes (EGC) Ambientais permite identificar as potenciais restrições ou condicionantes ambientais e territoriais presentes em determinada área de estudo, a fim de se poder confirmar a viabilidade ambiental de determinado projeto. O objetivo deste estudo prévio é garantir a viabilidade ambiental do projeto antes de iniciar o processo de Avaliação de […]
Pedido de Enquadramento em RJAIA (Análise caso a caso)
O regime jurídico de AIA (RJAIA) aplica-se a todos os projetos suscetíveis de provocar impactes significativos no ambiente e para tal, estão definidas um conjunto de tipologias de projeto, integradas nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, na sua redação atual. Para as várias tipologias de projetos estão fixados […]
Conformidade Ambiental (RECAPE)
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) é um documento que demonstra o cumprimento das condições estipuladas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Permite verificar se as premissas associadas à aprovação de um projeto, que tenha passado por um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) numa fase anterior ao Projeto de […]
Relatório de Demonstração do Cumprimento da DIA (RDCDIA)
O Relatório de Demonstração do Cumprimento da DIA (RDCDIA) tem como objetivo demonstrar o ponto de situação do cumprimento das condições previstas na DIA (Declaração de Impacte Ambiental) e no parecer sobre o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) de um projeto previamente sujeito a Avaliação de Impactes Ambientais e que atualmente […]
