A STARTSIMPLE foi responsável pela elaboração do Relatório de Demonstração do Cumprimento da DIA (RDCD) relativo ao ponto de situação da Fase de Exploração de um Parque Eólico no Norte do País, dando cumprimento às condições previstas na DIA (Declaração de Impacte Ambiental), no parecer sobre o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução).
A elaboração deste Relatório dá cumprimento ao solicitado pela Autoridade AIA (APA – Agência Portuguesa do Ambiente), no âmbito do Processo de Pós-Avaliação e às disposições da Portaria n.º 395/2015, de 4 de novembro, designadamente o disposto no seu ponto 2 do Anexo V, no qual se refere que deve ser apresentado, à autoridade de AIA, “um ponto de situação sistematizado que inclua a definição dos meios, prazos e das responsabilidades definidas para a implementação das medidas e condicionantes impostas na DIA, devendo o respetivo cumprimento ser demonstrado com base em evidências objetivas, nomeadamente elementos escritos, fotografias e/ ou elementos cartográficos. Sempre que aplicável, deve também proceder-se à análise da eficácia das medidas adotadas e à eventual proposta de medidas adicionais, devendo também proceder-se à descrição de eventuais reclamações ou controvérsias relacionadas com o projeto e indicar as diligências efetuadas para a respetiva resolução”.
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